Na Ordem do Dia desta quinta-feira (3) quatro propostas foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda sociedade. A pauta fica disponível neste link.
Primeira discussão
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 49/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e Sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomercio-MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio. Segue expediente para análise das comissões de mérito.
Com inclusão de emendas, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1/2025, do Tribunal de Contas, altera a Lei Complementar n.º 160 de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências para conferir mais organicidade, eficiência, simplicidade e coerência ao sistema recursal do órgão e também ao processo de exame e emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Poder Executivo. Segue expediente para análise das comissões de mérito.
Da mesma forma, também segue para as comissões de mérito após aprovação, o Projeto de Lei Complementar 2/2025, do Ministério Público, altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994. O objetivo da alteração na norma vigente é instituir norma de transição em relação ao prazo de restrição para promoção e remoção na carreira do Ministério Público, em adequação às mudanças trazidas nas regras de mobilidade, com a Lei Complementar 313, de 7 de julho de 2023.
Discussão única
Em discussão única, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei 227/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos MiauAu (AAM). A entidade tem caráter assistencial, educacional, social e filantrópico em prol da causa animal. Segue ao expediente.
Serviço
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