Os deputados votaram, na manhã desta quinta-feira (10), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos de lei pautados na Ordem do Dia. A sessão plenária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Antes de iniciar a votação, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), pediu aos pares que apresentassem as propostas que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense até a data de hoje, para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tenha tempo hábil de analisar antes da sessão solene de entrega, prevista para o dia 31 de outubro, às 19h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 197/2024, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Nova Andradina o nome de Crescêncio Sisti, em homenagem a juiz que atuou na região. A proposta segue ao expediente.
Segunda discussão
Os parlamentares votaram em segunda discussão o Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências. Aprovado, vai à redação final por ter sofrido emendas.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que retornou à pauta por incorporação de emendas – veja-as na íntegra no Sistema Legislativo. A matéria institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Agora a proposta aprovada segue para análise das comissões de mérito.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS, com cobertura do Portal da ALEMS e Instagram. E ainda pela Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
