Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram três matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (21). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 38/2024 , de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser comemorado anualmente em 5 de fevereiro. O objetivo é reconhecer quem exerce o ofício de identificação humana, desempenhando um papel fundamental na elucidação de crimes, e até para inocentar suspeitos.
A deputada Mara Caseiro ressaltou a importância do perito papiloscopista para todo o Estado. “Devemos valorizar os peritos papiloscopistas de Mato Grosso do Sul que contribuem muito para a elucidação de crimes. Parabenizo toda equipe que tem feito a diferença”, elogiou a autora da matéria.
O deputado Caravina (PSDB), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), exaltou a proposta que reconhece carreira da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS). “Parabenizo a deputada Mara Caseiro por essa matéria que reconhece e identifica o reforço e importância do perito papiloscopista para a Polícia Civil. Sou favorável ao projeto”, declarou o parlamentar.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2024, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). A matéria segue à sanção.
Na prática, a alteração na norma atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação; e inclui na composição da Corporação o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar (QOETBM), o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar (QOSTBM) e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar (QPTBM), para admitir o ingresso de oficiais e praças dos Quadros Temporários no CBMMS, diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 14/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica. A matéria segue à promulgação no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
