Em sessão de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira, dia 16 de outubro, foi aprovada, por unanimidade, a homologação do 33º Concurso para o cargo de Juiz Substituto. O concurso visa ao provimento de 15 vagas e à formação de cadastro reserva.
O certame foi composto por cinco etapas: provas objetivas, provas discursivas, provas de sentenças, provas orais e provas de títulos. A primeira e a segunda etapas foram executadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as demais pela sua comissão organizadora. Todas as fases foram realizadas em Campo Grande.
A comissão organizadora do concurso foi presidida pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, e composta pela Desa. Elizabete Anache (representante do Conselho Superior da Magistratura), Des. Dorival Renato Pavan (representante do Tribunal Pleno), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (representante da OAB/MS) e Alexandre Magno Benites de Lacerda (representante do MPMS). Participaram da comissão nas provas orais o Des. Ary Raghiant Neto e o advogado Douglas de Oliveira Santos.
Na fase preliminar, inscreveram-se 3.748 candidatos, sendo que desse total, 570 fizeram sua inscrição para as vagas reservadas aos negros e 63 concorreram às vagas de candidatos com deficiência. Após a realização da prova objetiva e das provas discursivas, 46 candidatos foram convocados para a prova oral, com 24 aprovados.
Com os resultados da prova oral, os aprovados passaram pela etapa de apreciação dos títulos e, após análise dos recursos interpostos, foi publicado o Edital nº 14/24, contendo a classificação geral em ordem decrescente das notas obtidas em todas as fases do concurso, bem como a média final.
Saiba mais – O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso tem a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representantes da OAB/MS e do MPMS. As provas objetivas foram realizadas no dia 30 de abril de 2023, reunindo 2.829 candidatos.
São requisitos para investidura no cargo de juiz substituto: ser brasileiro ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a formação; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
