O Pantanal, maior planície alagável do mundo, pode ganhar um novo status de proteção ambiental. Na próxima terça-feira (11), o Senado inicia a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), que visa incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais previstos na Constituição Federal.
A PEC já foi debatida quatro vezes no Plenário e, caso aprovada em primeiro turno, precisará passar por mais três sessões antes da votação final. Atualmente, o artigo 225 da Constituição já reconhece como patrimônio nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. No entanto, o bioma pantaneiro se divide entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e a proposta busca estender essa proteção especificamente à porção sul-mato-grossense, que abriga 65% do ecossistema.
Motivação e impacto ambiental
A proposta surge em resposta às crises ambientais que afetam o Pantanal nos últimos anos, com destaque para os incêndios florestais que devastaram a vegetação e a fauna da região. Caso seja reconhecido como patrimônio nacional, o bioma contará com maior rigor ambiental em projetos de exploração econômica, fortalecendo políticas públicas e medidas de preservação.
A PEC não proíbe atividades econômicas no Pantanal, mas estabelece a necessidade de que qualquer exploração ocorra de forma sustentável, garantindo o equilíbrio ecológico. “A aprovação da PEC pode ser um passo importante para prevenir novos desastres ambientais e equilibrar conservação e desenvolvimento”, argumenta a senadora Tereza Cristina.
Se aprovada, a proposta garantirá regras mais rígidas de preservação para o Pantanal Sul-Mato-Grossense e proporcionará um amparo legal que pode facilitar ações para conter o desmatamento e evitar tragédias ambientais. No entanto, a decisão final ainda depende da tramitação no Congresso.
