Durante a sessão desta terça-feira (29), os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do PT, criticaram a ação da Polícia Militar no despejo de cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Dourados. A operação ocorreu no último domingo, sem mandado judicial e com o uso de violência, conforme denunciaram os parlamentares.
“A ação foi truculenta e desproporcional. Foi uma manifestação legítima pela reforma agrária e numa terra improdutiva há 12 anos. Não é bandido que invade as fazendas é um movimento de trabalhadores e trabalhadores rurais, que reivindica trabalhar, produzir e gerar emprego”, disse o deputado, na tribuna.
Kemp também defendeu que a terra cumpra sua função social, como determina a Constituição Federal. “Não basta ter a terra; é preciso produzir, sem degradar o meio ambiente e respeitando os direitos trabalhistas. Se não cumprir esses critérios, a terra pode ser destinada à reforma agrária”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Zé Teixeira (PSDB) manifestou-se contrário à invasão de propriedades privadas. Para ele, o fato representa uma ameaça à segurança jurídica no campo. “O direito à propriedade está assegurado na Constituição, e ocupações ilegais só acirram os conflitos e desrespeitam os legítimos proprietários”, declarou. Pedrossian Neto (PSD) destacou que a reforma agrária deve ocorrer dentro da ordem jurídica e com base em modelos modernos e sustentáveis.
Projeto de Lei
Durante a sessão, Pedro Kemp apresentou Projeto de Lei, que dispõe sobre a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares, de ocorrência ou indícios de prática de violência virtual ou dos chamados desafios promovidos via internet, que coloquem em risco a vida, a integridade física e/ou psicológica de crianças e adolescentes.
