A Justiça determinou um prazo de 60 dias para a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) apresentar licenças e alvarás de funcionamento. Caso não cumpram o prazo, o Parque de Exposições Laucídio Coelho será interditado.
A decisão é da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e foi publicada na última quinta-feira (25). Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. As atividades no parque seguem suspensas devido ao decreto da prefeitura de Campo Grande que proíbe eventos.
O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida fez um pedido contra a Acrissul em 7 de março de 2019, relembrando que houve um acordo entre as partes numa ação iniciada em 2010, mas que a Acrissul não cumpriu de forma integral. Em 2014, o próprio Tribunal de Justiça pediu para que parque fosse interditado, mas a decisão nunca foi cumprida.
O Ministério Público ainda cita que as festas como Expogrande e Expo MS foram incluídas como festas tradicionais de Mato Grosso do Sul, mas nem mesmo assim o Tribunal de Justiça livrou de cumprir as exigências de alvarás e licenças.
No começo deste mês, a defesa da Acrissul pediu que o julgamento fosse adiado para quando acabar a pandemia. No entanto, por unanimidade, a 4ª Câmara Cível negou o pedido de adiamento e acolheu o recurso do Ministério Público. Desta forma, ou a documentação é apresentada em 60 dias ou o parque de exposições será interditado.
