Policiais militares de Mato Grosso do Sul poderão ter um novo tipo de programa para indenização de familiares em caso do seu falecimento. Chamado de Programa Militar de Pecúlio Especial (PMPE), a iniciativa prevê um desconto mensal no holerite do participante e estipula que o fundo será administrado pela Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O Projeto de Lei (PL 66/2024) que trata do assunto foi apresentado na Assembleia Legislativa (ALEMS) durante a sessão ordinária terça-feira (25). Pelo texto, o recurso financeiro será concedido aos beneficiários do policial militar falecido, independentemente da causa de morte.
A matéria destaca que a participação será opcional, podendo o policial militar solicitar a entrada ou saída a qualquer momento. O desconto mensal referente ao programa será realizado diretamente no holerite, de forma voluntária, no valor de até uma Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (UFERMS).
Ainda segundo consta, o valor descontado do PM será acumulado e distribuído conforme a quantidade de óbitos registrados no ano fiscal, sem gerar impacto orçamentário imediato para o Estado, e distribuído aos beneficiários no ano seguinte ao da morte do servidor participante.
Conforme a justificativa, o PL busca dar proteção social aos familiares de policiais, tratando-se, pois, de uma iniciativa com viés solidário, contributivo e autogerido. “A atuação dos militares envolve exposição permanente a riscos, exigindo uma estrutura de amparo que vá além das previsões previdenciárias convencionais”, cita o deputado João Henrique Catan (PL), autor da proposta.
Agora, o PL será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, após ser aprovado, será discutido pelas demais Comissões Permanentes da ALEMS até chegar ao plenário para discussão e votação em dois turnos.
