Apresentado nesta manhã (11) pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 14/2025 institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O objetivo do programa é promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio às mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. As diretrizes do programa serão igualdade de oportunidades para mães atípicas no mercado de trabalho e empreendedorismo, promoção da dignidade humana e do bem-estar social e apoio à inclusão e ao desenvolvimento integral de suas famílias. As mães atípicas deverão comprovar a condição de cuidadoras primárias de crianças ou adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas para ter os benefícios previstos.
Antonio Vaz fala das razões de sua proposta. “O projeto visa atender uma parcela significativa da população sul-mato-grossense que enfrenta desafios específicos: as mães atípicas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], cerca de 8,7% da população de Mato Grosso do Sul acima de 2 anos tem algum tipo de deficiência, e muitas dessas pessoas são crianças e adolescentes que dependem integralmente dos cuidados de suas mães. Essas mulheres, além da jornada de cuidados intensivos e contínuos, precisam buscar renda para sustentar suas famílias, enfrentando barreiras estruturais no mercado de trabalho formal”, justificou o parlamentar.
