O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), realizou a aquisição de equipamentos de armamento não-letal para uso do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) da Polícia Penal. O investimento total foi de R$ 503.125,60, com o objetivo de modernizar e aprimorar a capacidade operacional do sistema penitenciário no Estado.
A compra foi viabilizada através de uma parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). O objetivo é fornecer suporte e recursos para a modernização do sistema penitenciário e garantir maior segurança nas operações realizadas pela Polícia Penal.
Os materiais adquiridos incluem granadas explosivas e fumígenas, espargidores de agente pimenta e cartuchos calibre 12 com projétil de elastômero macio. Além disso, os itens possuem tecnologia avançada, com chips de rastreabilidade por radiofrequência, garantindo um controle mais preciso e seguro na utilização desses equipamentos. Esses materiais já foram entregues ao COPE para uso em intervenções prisionais, quando necessário, e parte será utilizada no Curso de Intervenção Prisional e Escolta (CIPE).
A fornecedora dos materiais é a CONDOR S/A Indústria Química, que detém exclusividade na fabricação e fornecimento dos produtos adquiridos, o que levou à contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme a legislação vigente.
Além dos armamentos não-letais, a Polícia Penal de MS também está finalizando a compra de munições calibre 9 mm e 12, além de espingardas calibre 12, visando fortalecer ainda mais a estrutura de segurança nas unidades prisionais do Estado.
Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen, ressaltou que o investimento faz parte de um esforço contínuo para a modernização e qualificação dos profissionais da instituição. “Estamos garantindo melhores condições para a atuação dos policiais penais, proporcionando mais segurança para as unidades prisionais e a sociedade”, afirmou.
Essa iniciativa é um reflexo do compromisso do Governo do Estado em proporcionar segurança e eficiência no sistema penitenciário, com foco no fortalecimento das ações de segurança pública em Mato Grosso do Sul.
