O decreto 11.993/2024 que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das MEIS (Microempresas) e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs), Foi publicado na última quinta-feira (11). A ação é comemorada desde então, após decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era pleiteado pela categoria.
O Sebrae será um dos parceiros da iniciativa, que tem como objetivo a orientação e o assessoramento a programas, projetos e ações, em todas as esferas da administração pública direta e indireta, dos Serviços Sociais Autônomos e de entidades paraestatais e privadas, que impactem o setor.
Incentivar o associativismo, o cooperativismo e a plena capacitação dos empreendedores; facilitar acesso ao crédito sustentável e concessão de garantias; criar mecanismos para geração e implementação de inovação e de tecnologias, bem como a adoção de iniciativas de sustentabilidade ambiental, são outros aspectos abordados no texto do decreto.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, celebrou esta nova etapa que se inicia na vida dos milhões de empreendedores de todo o país. “Os pequenos negócios já são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno do Brasil (PIB). A partir de agora, com uma política integrada e com os esforços do presidente Lula para alavancar este setor que gera tantos empregos, tenho certeza de que todos os brasileiros serão impactados pelos avanços que estão sendo propostos com a medida”, comentou.
Amplitude e a importância
“O governo federal pode contar com todo o empenho do Sebrae para juntos tirarmos tantos empreendedores da informalidade e para garantir um melhor ambiente para que os pequenos negócios possam crescer ainda mais“, disse Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França destacou a amplitude e a importância das medidas para os empreendedores e a economia nacional.
“Hoje é um dia importante para o empreendedorismo no Brasil. As políticas de incentivo aos setores empreendedores impactam diretamente 40 milhões de brasileiros. Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso compromisso é buscar alternativas que permitam a esses empresários expandir suas atividades”, afirmou o ministro.
O decreto ainda faz ajustes no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que será presidido pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O fórum tem como objetivo encaminhar à Pasta propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado para o setor.
