O contribuinte que perder o prazo da declaração pagará multa?
A Receita Federal estabeleceu que o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 se encerra no dia 30 de maio. Os contribuintes que perderem esse prazo estarão sujeitos a multas que variam de 1% ao mês sobre o imposto devido, até o limite de 20% do valor total. A multa mínima é de R$ 165,74.
Para aqueles que têm direito à restituição, a penalidade será descontada do valor a ser devolvido pela Receita, acrescida de juros. O DARF da multa pode ser gerado pelo programa de declaração no computador, pelo aplicativo no celular ou pelo e-CAC. Contribuintes que discordarem da cobrança podem apresentar defesa dentro de 30 dias.
A expectativa da Receita Federal é de que pelo menos 46,2 milhões de declarações sejam entregues dentro do prazo.
Quem precisa declarar?
Neste ano, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam mais de R$ 33.888 em 2024. Esse valor foi reajustado em relação ao ano anterior, quando o limite era de R$ 30.639,90.
Disponibilidade da Declaração Pré-Preenchida
A opção de declaração pré-preenchida estará totalmente disponível apenas a partir de 1º de abril. No período anterior, alguns dados parciais já estarão automaticamente inseridos, como informações sobre pagamentos e rendimentos declarados por terceiros.
O atraso na disponibilização completa da declaração pré-preenchida foi atribuído à greve recente dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Nova tabela do Imposto de Renda
Apesar das discussões sobre isenção para quem ganha até R$ 5.000, essa medida ainda não está em vigor. Atualmente, os brasileiros são tributados conforme a seguinte tabela:
- Até R$ 2.259,20 – Isento
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% (R$ 896)
Projeto de isenção para rendimentos até R$ 5.000
O governo federal enviou ao Congresso um projeto que propõe isentar do imposto de renda trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês. Se aprovado, esse novo limite deverá entrar em vigor em 2026.
O projeto também prevê descontos parciais para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar grandes fortunas e rendimentos no exterior.
Documentos necessários para declarar o IR
Especialistas recomendam que os contribuintes organizem com antecedência os documentos necessários para evitar erros e cair na malha fina. Entre os principais documentos estão:
- Informes de rendimentos de empregadores, bancos e corretoras;
- Comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
- Documentos de bens e direitos, como imóveis e veículos;
- Recibos de aluguéis recebidos e pagos.
Heranças e obrigatoriedade de declaração
Receber uma herança não obriga automaticamente a entrega da declaração do IR. No entanto, a obrigação existe caso o beneficiário:
- Tenha bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
- Receba rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil no ano.
A Receita Federal alerta que, nesses casos, é essencial declarar corretamente para evitar problemas futuros com a fiscalização.
