Termina nesta terça-feira (7) o prazo para os eleitores justificarem a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado em 27 de outubro. A justificativa é essencial para evitar sanções que podem incluir a proibição de tomar posse em cargos públicos, a emissão de passaportes ou carteiras de identidade.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a abstenção no segundo turno foi de 29,26%, um aumento significativo em relação ao primeiro turno, que registrou 21,71%. Por se tratar de uma eleição independente, o eleitor que não compareceu aos dois turnos deve justificar a ausência em cada um separadamente. Caso a justificativa seja negada, será necessário pagar uma multa estipulada pela Justiça Eleitoral.
Em Mato Grosso do Sul, única cidade que houve segundo turno foi a capital, Campo Grande.
Como justificar?
1. E-Título
O aplicativo da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS, permite que os eleitores enviem sua justificativa de maneira rápida e prática. Basta acessar o menu “Mais opções”, selecionar “Justificativa” e preencher o formulário. O sistema gera um protocolo para acompanhamento do pedido, que será analisado pela zona eleitoral.
2. Site do TSE
No portal oficial, os eleitores podem preencher o formulário de justificativa e acompanhar o andamento da solicitação. É necessário informar o número do título de eleitor, CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
3. Presencialmente
Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária responsável pela zona eleitoral.
Consequências da não justificativa
Quem não justificar a ausência dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de uma multa de até R$ 3,51 e poderá enfrentar outras restrições, como:
- Impossibilidade de tirar passaporte e carteira de identidade;
- Proibição de se inscrever em concursos públicos;
- Bloqueio na renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais;
- Impedimento de tomar posse ou receber remuneração de cargos públicos.
A regularização é essencial para evitar essas sanções e manter os direitos civis em dia.
