Guias emitidas em 31 de dezembro podem gerar multas
Contribuintes e empresas devem estar atentos ao prazo final para emissão e pagamento de obrigações tributárias federais, que se encerra nesta segunda-feira (30). Entre os documentos a serem emitidos e quitados estão o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS).
Guias emitidas nesta segunda-feira precisam ser pagas no mesmo dia, considerando que é o último dia útil para atendimento ao público nas agências bancárias e para operações financeiras regulares. Documentos emitidos em 31 de dezembro terão vencimento transferido para 2025, o que pode acarretar multas e irregularidades fiscais.
Obrigações abrangidas
A regra se aplica tanto a pagamentos mensais regulares, como impostos e contribuições previdenciárias, quanto a guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI). Também inclui contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como aqueles que realizam pagamentos de transações tributárias – acordos baseados na capacidade de pagamento do devedor.
Expediente bancário e prazos reduzidos
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos não realizarão compensações bancárias em 31 de dezembro e 1º de janeiro (Ano-Novo). Nesse período, apenas transações via Pix, que opera 24 horas, estarão disponíveis.
Hoje, segunda-feira (30), será o último dia útil de 2024 com expediente normal para operações presenciais. Na terça-feira (31), embora as agências da PGFN tenham expediente reduzido, não haverá compensações bancárias.
Contribuintes que necessitarem de atendimento da PGFN podem verificar horários e canais disponíveis no Portal Regularize. A partir de 2 de janeiro, as agências bancárias e os órgãos da Receita Federal e da PGFN voltam a funcionar normalmente, exceto em locais com feriados municipais.
A recomendação é que contribuintes antecipem as operações e evitem deixar os pagamentos para a última hora, reduzindo riscos de multas e prejuízos fiscais.
