A construção de um grande condomínio de habitação popular no Loteamento Costa Verde, na região do grande bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, foi suspensa por decisão da Justiça, que acolheu a Ação Popular movida por moradores locais e que defendem o uso do quarteirão para a implantação de uma praça pública.
Nesse sábado (20), durante uma agenda pública, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), confirmou o impasse jurídico e adiantou que Procuradoria do Município está cuidando do caso. Na sua fala aos jornalistas, a gestora citou que também está sendo estudada a possibilidade de mudança do residencial.
“Vamos avaliar com nosso jurídico e acatar aquilo que a Justiça determinar e tentar fazer a mudança desse projeto para outra área. A princípio, pedi para os procuradores fazerem avaliação para, em seguida, darmos a última palavra sobre o assunto”, declarou, reforçando que o projeto de moradia naquele bairro é de antes de sua gestão.
Entenda o caso
No dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Município (Diogrande – veja aqui) dois editais de chamamento público para a construção de 288 apartamentos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e baixa renda atendidas pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
O primeiro condomínio será construído no bairro Parque dos Novos Estados, no quadrilátero formado pela Avenida Nosso Senhor do Bonfim e as Ruas Guanambi, Marquês de Herval e Caldeiras. Serão 160 unidade ao todo, entre 39 e 42 metros quadrados, compostos por área de serviço, banheiro, cozinha, quarto e sala de estar.
O segundo edital é o que está situado no Loteamento Costa Verde, que prevê o condomínio no quadrilátero formado pelas Ruas do Horácio, Cebolinha, Pipa e Cascão. Ao todo, serão 128 apartamentos com o mesmo tamanho e estrutura que o primeiro conjunto. Cada unidade está avaliada em R$ 160 mil.
Quando souberam do caso, moradores da região, acompanhado do vereador André Luis (Rede), ingressaram com a Ação Popular contra a Prefeitura de Campo Grande para impedir a concretização do projeto habitacional. O processo está nas mãos do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira.
Os moradores não querem a construção do condomínio residencial na área, destacando que a mesma sempre foi ‘guardada’ para a construção de uma praça, inclusive, há muitos anos tem um campo de futebol, mas carece de melhorias, como pista para caminhada, calçamento, academia ao ar livre, entre outros equipamentos públicos.
Na ação, assinada pelo vereador, é sustentado que a construção do residencial vai gerar impacto na comunidade, além disso, alega que não houve estudo técnico ou mesmo audiência pública para a manifestação dos moradores. Dessa forma, é pedido que o edital de chamamento público para a construção do condomínio seja declarado nulo.
O resultado da licitação foi divulgado no mês de fevereiro deste ano, de forma preliminar, indicando como vencedora a Engepar Engenharia e Participações Ltda. Importante destacar que o terrenos destinado à moradia popular está em área nobres, próximas de unidade de saúde, escolas, linha de ônibus, mercados e outros equipamentos públicos.
