A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), realizará, no dia 27 de março de 2025, às 18h, no auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, uma reunião pública para apresentação e discussão da minuta do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. O encontro foi convocado pelo Edital nº 7/2025, de 21 de fevereiro de 2025, publicado na edição nº 7.840 do Diário Oficial de Campo Grande.
Além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a reunião ao vivo, por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
Participação da sociedade
A sociedade civil também pode contribuir enviando sugestões sobre a minuta do projeto. As contribuições podem ser protocoladas presencialmente na sede da Planurb (Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista), em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30), ou enviadas para o e-mail [email protected]. O período para envio das sugestões começa em 25 de fevereiro e segue até 25 de março de 2025.
Objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental
De acordo com o texto da minuta, um dos principais objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental é fomentar uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa.
Histórico da construção da política
A construção da política teve início em 2023, a partir de uma minuta recebida pela Planurb, elaborada com base em debates na Câmara Municipal de Vereadores. A proposta foi apresentada na 57ª Reunião Ordinária do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), ocasião em que foi criado um Grupo Técnico para revisão do texto, no dia 25 de outubro de 2023. No total, foram realizadas cinco reuniões ao longo do ano para aprimorar a minuta.
Em 2024, uma reunião final consolidou o documento, que foi aprovado na 64ª Reunião Ordinária do COMEA, em 28 de fevereiro de 2024, e posteriormente encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). O colegiado aprovou a minuta durante a 388ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de julho de 2024.
