Prefeitura propõe dividir em 3 vezes a parcela de novembro do reajuste salarial dos professores

Os professores da Rede Municipal de Campo Grande debatem nesta tarde (15) a nova proposta oferecida pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) quanto ao cumprimento da lei do reajuste salarial da categoria, que deveria ter recebido em novembro 10,39% de aumento. Em reunião com a diretoria do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), a Administração Pública ofertou um parcelamento para a parcela que deveria ser paga.

Conforme a proposta, os 10,39% seriam pagos da seguinte forma: 3,42% em janeiro de 2023; 3,48% em março e os outros 3,49% somente em dezembro do mesmo ano. Também está incluso no aumento o auxilio alimentação para os professores em atividade, sendo que o valor será incorporados ao salário.

Essa é a primeira proposta apresentada pela prefeita desde que os professores deram início ao movimento grevista, no início de dezembro. A paralisação chegou a interromper aulas durante quase três dias letivos, porém, uma decisão da Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura e impediu a continuidade do ato sob a pena de multa diária de R$ 50 mil.

A reunião de hoje foi a segunda desde que o novo presidente da ACP, professor Gilvano Kunzler Bronzoni, foi empossado no cargo. Essa era uma das condições impostas pela prefeita Adriane Lopes para poder negociar com a categoria. Ontem (14), a equipe da Prefeitura apresentou para a diretoria do Sindicato uma série cálculos para mostrar que a situação financeira do Município não permite pagar os 10,39% integralmente.

Ao deixar a Prefeitura, pela manhã, Gilvano Kunzler disse que os professores não deverão aceitar a oferta, já que o valor do reajuste estava sendo esperado desde o início do ano, quando o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a lei do reajuste com o parcelamento dos valores até 2024. A Assembleia Geral dos professores acontece às 14 horas na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação Pública de Mato Grosso do Sul (FETEMS).

Por conta disso, várias escolas públicas municipais de Campo Grande não realizaram aulas durante o dia, entretanto, outras instituições decidiram por manter as atividades normais sem prejudicar o calendário letivo, que está para terminar na próxima semana. A orientação é que os pais e responsáveis pelos alunos procure informações junto a secretaria da unidade escolar do seu filho para saber se haverá aula ou não.

Entenda

O movimento grevista foi deflagrado após a negativa da prefeitura municipal de Campo Grande em apresentar uma proposta de cumprimento da Lei Municipal n. 6.796/2022, referente ao reajuste de 10,39% previsto na referida lei para ser aplicado na folha de pagamento do mês de novembro.

Essa nova legislação alterou a redação do art. 1º da Lei n. 5.411, de 04 de dezembro de 2014, estabelecendo uma nova política salarial para professores da Reme, com índices de correção deste ano e um cronograma de integralização do valor do piso nacional até 2024.

Com a aproximação do reajuste de novembro, a ACP buscou uma posição da prefeita Adriane Lopes, por meio do Ofício n. 244, protocolado pelo sindicato no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação da Prefeitura quanto ao cumprimento da Lei, com a correção de 10,39%, prevista para o mês de novembro.

Após 20 dias sem resposta do Executivo Municipal, a categoria paralisou e fez ato em frente à Prefeitura, no dia 25/11. A pressão dos professores provocou uma reunião entre a comissão da ACP e a prefeita, que entregou uma proposta de reajuste que não cumpre a Lei do Piso 20h. No dia 29/11, mais uma vez a Prefeitura apresenta proposta que não cumpre a lei. Sem a reposição salarial prevista em lei, os professores decidiram entrar em greve.

“A greve acontece porque a prefeitura não cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, construído nas tratativas sobre correção do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e março de 2022. Ao alegar não poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra não fazer a gestão fiscal correta para cumprir com as legislações”, disse o ACP em nota, acrescentando que todos os dias paralisados serão repostos.