Adélio Bispo, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande pela tentativa de homicídio praticada contra Jair Bolsonaro em crime ocorrido em 2018, durante as campanhas eleitorais para a presidência da República, teve suspendido o pedido de transferência para a unidade penitenciária de Minas Gerais.
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A Defensoria Pública da União (DPU) explicou que houve um conflito de competência. No caso em questão, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande entendeu que competia ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) determinar as providências necessárias para receber Adélio.
No entanto, a justiça mineira alegou falta de vaga no hospital de custódia e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada ao detento. Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por suspender a mudança até que uma nova decisão seja tomada.
Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”
O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Até então, o prazo final para a transferência do detento era exatamente até essa sexta-feira (05).
Adélio está preso pelo atentado praticado no dia 06 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro ainda era candidato a presidente e participava de um ato de campanha em Juiz de Fora. No ato, o político estava sendo carregado no colo por apoiadores e o autor se aproximou e aplicou um único golpe de faca na barriga.
Adélio foi preso e indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Durante as investigações ficou comprovado que ele agiu sozinho e não tinha ligação com a vítima.
Em fevereiro deste ano a Justiça determinou a transferência para um estabelecimento psiquiátrico de Minas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável por transtorno mental. Com a suspensão, Adélio continua no estabelecimento prisional de Campo Grande até a solução da questão.
