O programa Revitalizando a Educação com Liberdade, idealizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, iniciou sua 16ª reforma no último dia 5 de dezembro. A ação une a reabilitação social de internos do regime semiaberto da Gameleira ao benefício direto para a comunidade escolar. Desta vez, o programa chega à Escola Estadual Professora Delmira Ramos dos Santos, no bairro Coophavila II, em Campo Grande.
Com um investimento total de R$ 650 mil, a obra utiliza a mão de obra prisional, além de recursos financeiros provenientes do desconto de 10% nos salários dos detentos que trabalham em convênios via poder público na capital sul-mato-grossense. O montante arrecadado é destinado à compra de materiais para as reformas das escolas, tornando os próprios internos protagonistas na revitalização de espaços públicos essenciais.
A escola Delmira Ramos, que possui 2.227 m² de área construída e atende 296 alunos do 4º ao 9º ano do ensino fundamental em período integral, contará com uma revitalização completa. A obra inclui desde a reforma do telhado e dos banheiros até a instalação de novos forros, pintura geral, reestruturação hidráulica e melhorias na cozinha e despensa. Além disso, a acessibilidade será priorizada, e o pátio ganhará bancos de alvenaria e uma nova cobertura na entrada. Quadra esportiva, jardinagem, manutenção de portas e janelas e reestruturação elétrica e hidráulica também estão no escopo.
O programa é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 2 ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), por meio do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho da Comunidade de Campo Grande.
De acordo com o juiz idealizador do projeto, Albino Coimbra Neto, “O Revitalizando a Educação com Liberdade” propicia um duplo resgate: “O da dívida do preso com a sociedade, antes afetada pelo crime cometido, bem como o débito da sociedade em proporcionar ao reeducando um retorno sadio ao seio social”.
A equipe de trabalho, formada por 25 detentos, inclui pedreiros, ajudantes de pedreiro, pintores, serralheiros entre outros, todos remunerados com um salário mínimo mensal ao longo dos cinco meses previstos de execução da obra. Além de oferecer trabalho digno, a iniciativa tem um caráter pedagógico e educativo, promovendo a remissão de pena dos detentos, capacitação profissional e devolvendo à sociedade um benefício tangível.
Para a comunidade escolar, os resultados vão muito além da estética. Professores, alunos e funcionários terão um ambiente digno e funcional, o que pode refletir diretamente no desempenho acadêmico e no bem-estar geral. Mais do que uma reforma, o programa simboliza um ciclo de transformação — para quem está nas salas de aula e para aqueles que, com suas mãos, ajudam a reconstruí-las.
Saiba Mais – Para a viabilização do programa, O Centro Penal Agroindustrial da Gameleira disponibiliza a mão de obra necessária, a administração financeira e a execução do projeto. A 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande disponibiliza os recursos para a aquisição dos materiais necessários para a realização da obra. Além do transporte dos presos, a Secretaria Estadual de Educação está responsável pela reforma de parte do telhado, banheiro, cozinha e despensa. O Conselho da Comunidade de Campo Grande realiza o pagamento dos 25 internos que trabalham na obra.
O programa visa garantir trabalho aos sentenciados, oportunizando vagas de trabalho remunerado e desenvolvendo seu caráter pedagógico, social e educativo, havendo, dessa forma, uma devolutiva de um bem real à sociedade com a justa remissão de suas penas.
