Colegiado vai analisar no plenário virtual a ordem do ministro para bloquear o acesso da plataforma no país
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta segunda-feira (2), se confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil, e impor multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual conhecida como VPN para acessar o aplicativo.
Moraes enviou sua decisão para ser analisada em uma sessão virtual extraordinária. O julgamento terá duração de 24 horas: de 0h às 23h59. O despacho convocando a sessão extraordinária foi assinado neste domingo (1°). Também integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes determinou o bloqueio do antigo Twitter depois de uma série de descumprimentos de decisões judiciais por parte da empresa de Elon Musk, como ao não liberar informações sobre usuários investigados e ao se negar a pagar multas aplicadas pelo Poder Judiciário. A última foi não ter indicado um representante no Brasil depois que Musk anunciou o fechamento do escritório mantido no país.
Além da suspensão, Moraes definiu uma multa de R$ 50 mil a usuários que recorrerem a “subterfúgios tecnológicos”, como uso de VPNs, para continuar usando a rede social.
A VPN, sigla em inglês para Virtual Private Network, é uma ferramenta que permite o acesso a redes privadas por meio de uma conexão criptografada.
O VPN simula a localização de um usuário em outro país, e com isso qualquer pessoa pode acessar um conteúdo que está restrito geograficamente no país dela. O VPN é muito usado para o acesso a serviços de streaming, sites ou outras plataformas que têm conteúdo limitado a certos países.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para que Moraes reconsidere a imposição da multa.
A entidade argumenta que a multa imposta pelo ministro é genérica e não permite a avaliação individual das condutas e da capacidade econômica de usuários que eventualmente burlarem o bloqueio ao X.
Enquete
O EnfoqueMS preparou uma enquete para saber sua sua opinião sobre a suspensão do X, antigo Twitter, no país.
Para participar, basta colocar sua resposta no questionamento abaixo:
Carregando ...Suspensão do X
Na sexta (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil.
A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.
Intimada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X.
O bloqueio da plataforma começou ainda na madrugada do sábado (31). A suspensão tem sido implementada de forma progressiva desde então.
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A plataforma já vinha descumprido reiteradas decisões do STF para suspender e bloquear constas e perfis.
Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios.
Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
