O Procon Mato Grosso do Sul consolidou em 2024 importantes investimentos em ações que aproximam consumidores e fornecedores, além de priorizar a capacitação dos servidores para melhorar os serviços oferecidos à população.
Entre as iniciativas, destaca-se a formação de 40 servidores na primeira turma de pós-graduação em Direito do Consumidor, oferecida na modalidade de ensino à distância. Financiada pela Fundação Escola de Governo do Mato Grosso do Sul (EscolaGov), a formação é fruto de uma parceria com a Escola do Consumidor e a Faculdade Unyleya. Simone Gomes Xavier, servidora com 17 anos de experiência no atendimento ao público, é uma das participantes.
“Essa é uma oportunidade de aperfeiçoar os meus conhecimentos e também melhorar o atendimento e orientação que presto aos cidadãos e cidadãs”, afirma Simone, que é graduada em Direito e busca, com a pós-graduação lato sensu, alinhar teoria e prática.
Para o advogado Munir Sayegh, mestre em Direito Econômico e especialista em Direito Público, o curso capacita os servidores a tomar decisões mais fundamentadas com base em legislações como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Não se pode parar no tempo. Atualizar o conhecimento é essencial para aplicar a legislação de forma eficaz no dia a dia”, destaca Sayegh.
O secretário-executivo do Procon-MS, Angelo Motti, ressaltou que o aprimoramento profissional terá reflexos diretos nos serviços prestados. “Com a criação da Escola do Consumidor e a publicação da Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, em novembro, nossa meta para o próximo ano é ampliar as capacitações aos municípios, fortalecendo a garantia de direitos e a resolução de conflitos.”
Inclusão e defesa de direitos
Além da capacitação, o Procon-MS investiu em ações afirmativas que visam à orientação e à garantia de direitos de consumidores quilombolas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. Campanhas como o “Junho Prata” alertaram sobre práticas abusivas de bancos e financeiras em relação a idosos, destacando a necessidade de orientação qualificada.
Luis Serrano, especialista em finanças, reforçou a importância da educação financeira para evitar prejuízos emocionais e econômicos aos consumidores mais vulneráveis.
Já durante o evento “Julho das Pretas”, Jonas Sales Fernandes da Silva, advogado, diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e integrante da Comissão da Igualdade Racial da OAB/DF, destacou o papel do CDC na promoção da igualdade racial.
“O Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais abrangentes para garantir direitos e combater práticas discriminatórias nas relações de consumo”, afirmou Jonas.
As iniciativas refletem o compromisso do Procon-MS em aliar capacitação profissional à inclusão social, promovendo avanços significativos na defesa e no acesso aos direitos consumeristas em Mato Grosso do Sul.
