Ferramenta emite recibos digitais por profissionais liberais da saúde
A partir desta quarta-feira (1º), profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas passam a ter a possibilidade de substituir o uso do papel pelo aplicativo Receita Saúde para emissão de recibos. A ferramenta, que se tornará obrigatória em 2025, tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal e o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina.
Desde o lançamento do aplicativo, em abril de 2023, mais de 380 mil recibos já foram emitidos, somando um total de R$ 215 milhões em serviços de saúde. O Receita Saúde é voltado para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais.
Como Funciona
O aplicativo automatiza a inclusão de recibos emitidos em 2024 na declaração de imposto de renda dos profissionais de saúde, que constarão como receita, e de seus pacientes, que poderão deduzi-los na declaração pré-preenchida de 2025. Para 2025, os recibos serão diretamente incorporados à declaração de 2026.
O sistema não se aplica a pessoas jurídicas, que continuam a informar dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). O recibo deve ser emitido no momento do pagamento e, em casos de erros, pode ser cancelado em até dez dias após a emissão.
Impacto na Malha Fina
A Receita Federal espera uma queda significativa no número de declarações retidas em malha fina. Em 2024, os gastos médicos representaram 51,6% das irregularidades entre as 1,47 milhão de declarações retidas. Com o uso obrigatório do Receita Saúde, o Fisco pretende aumentar a precisão das informações fiscais e reduzir problemas de inconsistência.
Acessibilidade e Suporte
O Receita Saúde está disponível gratuitamente para download nas lojas de aplicativos iOS e Android. Para auxiliar os usuários, a Receita Federal elaborou um manual com perguntas e respostas sobre o funcionamento da ferramenta, que pode ser acessado pelo site do órgão.
A obrigatoriedade marca uma transformação digital no controle fiscal das atividades de saúde, buscando mais transparência e agilidade no processo de declaração de impostos.
