Defendido de forma polêmica pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) durante a sessão ordinária de ontem (17), o Projeto de Lei que reconhece o risco da atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores para os fins da Lei Federal 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foi aprovado nesta quarta (18) por 15 votos favoráveis e cinco contrários pela Assembleia Legislativa (ALEMS).
O Projeto de Lei 22/2022 é assinado pelo deputado Capitão Contar, com co-autoria dos deputados João Henrique Catan e Coronel David. “É uma atividade de risco, pois se trata do manuseio e trânsito de armas de fogo e munição. Mas além disso, existe o risco de que, esse esportista, caçador ou colecionador seja vítima de uma ação criminosa. É uma ameaça à sua vida. O risco existe e felizmente com essa aprovação será reconhecido”, declarou Contar. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
Segundo o texto, o reconhecimento pretendido não altera a atual legislação federal e também não acrescenta ou reduz requisitos já previstos nas normativas existentes. A Lei Federal n. 10.826 de 2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, prevê em seu artigo 6º, inciso IX, o porte de arma “para integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas”.
O Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munição por caçadores, colecionadores e atiradores, trouxe diversas inovações no sentido de deixar expresso questões de registro, fiscalizações, acompanhamentos. Mas, nem esse Decreto que regulamentou a Lei e nem outros que já não estão vigentes, falavam sobre o Porte de Armas.
A Lei diz no artigo 10, § 1º, I, diz que a autorização poderá ser concedida ao requerente que “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. No entanto, apesar da própria atividade ser de risco, não há critério técnico para análise de risco pelo Delegado Federal.
Outro ponto destacado é que o “Porte de Trânsito” está vinculado aos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, exposição, caça ou outros, fazendo com que os colecionadores se tornem alvos fáceis de criminosos, fora do trajeto previsto.
Deputado se empolgou
O deputado João Henrique Catan (PL) surpreendeu durante a transmissão ao vivo da Casa de Leis de ontem ao aparecer atirando em um alvo após fazer o uso da palavra para defender este projeto de lei.
Apesar de estar acontecendo a sessão ordinária normalmente na ALEMS, Catan estava em um estande de tiros acompanhando remotamente os trabalhos da Casa.
Ao falar sobre o PL, o deputado apontou e descarregou uma pistola contra um alvo que tinh como características o símbolo comunista da foice e do martelo.
De acordo com o parlamentar, os tiros foram “de advertência ao comunismo”. “Um povo armado jamais será escravizado. Esse projeto é um tiro de advertência no comunismo e na mão leve que assaltou o País, então uma salva de tiros”, discursou em sua fala. Logo em seguida, a câmera mostrou ele efetuando três disparos contra o alvo. Ele não apareceu mais na sessão depois disto.
O ato ganhou as redes sociais e também foi destaque nos principais jornais de todo o País. Apesar do ato polêmico, nenhuma punição foi imposta pela mesa-diretora ao parlamentar.
