18/06/2015 09h00
Projeto que prevê negociação de dívidas com a Agehab é aprovado na AL
Portal ALMS
Duas matérias foram aprovadas durante sessão ordinária desta quarta-feira (17/6). Em 1ª discussão, o Projeto de Lei 69/15, de autoria do Executivo, que institui o Programa Morar Legal, permitindo a renegociação de dívidas de beneficiários inadimplentes com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concederá por meio desta lei, o desconto de 100% sobre o valor de juros e mora da multa contratual por atraso à quitação total; desconto de 60% sobre os mesmos itens para a quitação parcial, desde que haja pagamento mínimo de seis prestações em atraso; e 25% de desconto nos mesmos itens ao pagamento parcelado por meio de repactuação.
Já em 2ª discussão foi aprovado o Projeto de Lei 62/15, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Torneio de Pesca Itaquipesca”, que ocorre durante o mês de outubro na cidade de Itaquiraí.
