30/06/2015 16h00
Projetos de Lei definem eleição para diretor, reajuste salarial e hora atividade dos professores
O governador Reinaldo Azambuja assinou na manhã desta terça-feira (30), na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) dois Projetos de Lei para atender a categoria da educação do Estado.
O primeiro Projeto de Lei regulamenta a eleição de diretores das escolas públicas, dando aos administrativos da educação possam disputar a eleição para diretor de escolas da rede estadual e garantindo a eleição direta para as escolas em tempo integral. Outros pontos que foram acordados foram a prorrogação dos atuais mandatos de dirigentes escolares até 31 de dezembro de 2015 e a proposta de uma reeleição com mandato de três anos subsequentes.
Já o segundo projeto trata do reajuste salarial até 2021 e da hora/atividade dos professores da Rede Estadual de Ensino. Assim, o Governo do Estado garante a integralização do Piso Salarial dos professores com 20 horas/aula até 2021, e o reajuste anual com acréscimo de 4,37% todo mês de outubro. Ficou definido também o pagamento a partir de janeiro de 2016, da diferença de 1/3 da hora atividade, referente ao ano de 2013.
Para o governador, a intenção é melhorar e qualificar a educação pública do Estado, e esse projeto vai organizar a questão do reajuste salarial da categoria. “Estamos trabalhando para honrar todos esses compromissos que estamos assinando aqui hoje, que tem como objetivo melhorar a educação pública em nosso Estado”, enfatizou o governador.
Azambuja anunciou também que serão convocados novos professores concursados para trabalharem nas escolas públicas estaduais. “Vamos convocar mais 500 professores concursados agora em julho e outros 500 em janeiro do próximo ano, melhorando as estruturas da educação pública”, disse.
O presidente da Fetems, Roberto Botareli, destacou que até 2018, Mato Grosso do Sul terá o melhor índice salaria de professores do Brasil. “Temos absoluta certeza de que até 2018 teremos o melhor índice salarial para os professores da rede pública de todo o país”, finalizou.
Participaram das assinaturas a vice-governadora e secretária de Estado de Direitos Humanos, Inclusão e Assistência Social, Rose Modesto, a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, autoridades civis e representantes sindicais da educação.
Fonte/Portal de Notícias do Governo do MS