De autoria da deputada Érika Hilton, a primeira proposta proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores por gestação
O plenário do Senado analisa, nesta quinta-feira (20), dois projetos de lei que tratam de temas distintos, mas de grande impacto: a proteção de estudantes grávidas em processos de seleção para bolsas de estudo e o aumento das penas para crimes de furto e receptação de cabos de energia.
Proteção contra discriminação de estudantes grávidas
De autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), a primeira proposta tem como objetivo impedir qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadores em razão de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa em instituições de ensino superior e agências de fomento à pesquisa.
A proposta, que já recebeu parecer favorável na Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção presidencial caso seja aprovada sem alterações pelo Senado.
O texto do projeto define como critério discriminatório a realização de perguntas pessoais sobre planejamento familiar durante entrevistas para concessão de bolsas. Institui também a instauração de procedimento administrativo para responsabilizar aqueles que praticarem esse tipo de discriminação.
Além disso, a medida prevê a ampliação do período de avaliação da produtividade científica de bolsistas que usufruírem de licença-maternidade, concedendo mais dois anos além do prazo originalmente estipulado pela instituição de fomento.
Aumento de penas para furto e receptação de cabos de energia
O segundo projeto, de autoria do senador Kim Kataguiri (União-SP), tem como foco o endurecimento das penas para crimes como furto e receptação de cabos de energia, assim como de animais domésticos, armas de fogo e celulares.
A proposta visa coibir o crescente roubo de cabos elétricos, crime que tem causado prejuízos significativos ao setor de infraestrutura e à população, afetando o fornecimento de energia e telecomunicações.
Além disso, o projeto inclui a tipificação do uso de contas bancárias para movimentação de dinheiro ilícito como fraude bancária, tornando a prática sujeita a penalidades mais severas.
Ambas as propostas serão debatidas e votadas pelo Senado, podendo representar avanços significativos na legislação brasileira caso sejam aprovadas.
