Pessoas com fibromialgia, doença que afeta sobretudo as mulheres, poderão ter atendimento preferencial em empresas públicas e privadas. A determinação é prevista no Projeto de Lei 57/2022, apresentado nesta quinta-feira (10) pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De acordo com a proposta, órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, serão obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia.
A proposta também estabelece que os bancos e empresas comerciais recebedoras de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas já destinadas a idosos, gestantes e deficientes.
O deputado informa na justificativa da proposta que a doença é muito comum, correspondendo a, pelo menos, 5% dos pacientes de clínicas médicas e de 10% a 15% dos pacientes que vão a um consultório de reumatologia. A maioria são mulheres, respondendo de 70% a 90% dos casos.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois, caso tenha parecer favorável da CCJR, será votado nas comissões de mérito e no plenário.
