Fifa proíbe interferência da Justiça comum em federações locais; em meio ao imbróglio, Tricolor estreia na competição no dia 18
A saída de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) na última quinta-feira (7) caiu como uma bomba no futebol brasileiro.
O mandatário foi deposto em decisão tomada pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. José Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), assume o cargo interinamente.
Os desembargadores também obrigam que sejam realizadas novas eleições em até 30 dias. Cabe um recurso da CBF.
Mas além da decisão desestruturar o órgão que cuida do futebol brasileiro, a interferência da Justiça comum na Federação pode gerar punições aos clubes nacionais.
Há poucos dias do início do Mundial de Clubes, o sinal de alerta foi ligado, já que o Fluminense, campeão da Libertadores, irá disputar a competição, como o único representante brasileiro. O Tricolor das Laranjeiras joga a semifinal do torneio no próximo dia 18, contra adversário a ser definido.
Em um dos itens do estatuto da Fifa, é determinado que as federações de futebol se mantenham independentes. É proibido, por exemplo, que órgãos da Justiça comum ou terceiros influenciem decisões na CBF. O desrespeito a esta norma pode fazer com que hajam penas administrativas ou até mesmo que seleção e clubes do país sejam suspensos de competições internacionais, como a Copa do Mundo e a Libertadores.
“Todas as federações membros administrarão os seus assuntos de maneira independente e sem interferência de terceiros”, diz trecho do estatuto.
Thiago Elias de Souza, Especialista em Direito Desportivo, explica, porém, que seria “altamente incomum e evitada a todo custo” que o Fluminense fosse impedido de jogar esta edição do Mundial.
“Em teoria, em casos extremos nos quais a FIFA aplicasse sanções severas à CBF devido a interferência governamental ou outras violações graves dos estatutos, isso poderia, em última instância, afetar a participação dos clubes brasileiros, incluindo o Fluminense, em competições internacionais como o Mundial de Clubes”, aponta o advogado.
“No entanto, é importante notar que tal situação seria altamente incomum e provavelmente seria evitada a todo custo. A FIFA geralmente busca maneiras de resolver disputas sem prejudicar clubes e jogadores que não têm controle sobre questões administrativas ou políticas em suas federações nacionais”, completa.
Ainda que, hipoteticamente, o Fluminense fosse proibido de disputar a principal competição de clubes do mundo, o clube poderia apelar para o TAS (Tribunal Arbitral do Esportes). O Tribunal independente, sediado na Suíça, é responsável por solucionar conflitos judiciais que envolvam o esporte.
Para o advogado Higor Maffei Bellini, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Butantã e especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direito Desportivo, o Fluminense e a CBF podem alegar que a decisão ainda não foi “desfinalizada” – a decisão desta quinta-feira é de 2ª instância – para evitar possíveis punições.
“O Fluminense pode buscar medidas jurídicas para se proteger. O clube tem direito de consultar os seus advogados e ver a melhor solução. Se é pedir uma medida antecipatória junto ao TAS ou pode aguardar uma posição da Fifa com este argumento de que o caso ainda está sob análise, nada foi decidido ainda”, comenta.
“Nada é imediato no futebol. Creio que será aberto um procedimento interno dentro da Fifa para que acarrete essas penalidades que serão impostas. Existe o respeito a defesa e ao contraditório”, finaliza.
Federação argentina passou por situação parecida em 2016
Esta não é a primeira vez em que a Fifa repreende uma federação sul-americana por ingerência externa. Em 2016, o então presidente argentino, Mauricio Macri, interviu na eleição que escolheria o mandatário da AFA (Associação de Futebol Argentino), e adiou o pleito em 90 dias.
Por conta desta situação, o então presidente da AFA, Luis Segura, foi deposto do cargo, e a Fifa e a Conmebol criaram uma comissão interventora, em que assumiram o controle da entidade do futebol argentino. A intervenção durou pouco menos de um ano. Em 2017, novas eleições foram organizadas, e Claudio Tapia foi eleito – o dirigente segue no comando com mandato até 2025.
Clubes argentinos e a seleção local não foram diretamente penalizadas neste caso.
Fonte: R7
