Após a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre a taxação de transações via Pix, a Receita Federal de forma clara negou que haja qualquer intenção de tributar essas operações. A confusão surgiu quando boatos indicaram que o órgão implementaria uma nova taxa para transações realizadas por meio de Pix, mas a Receita assegura que as alterações são relativas à forma como os dados dessas transações serão monitorados.
A nova norma, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que as instituições de pagamento, que incluem empresas responsáveis por serviços como maquininhas de cartão e emissores de cartões pré-pagos, devem enviar relatórios mensais à Receita Federal sobre movimentações financeiras de seus clientes. Até então, esse procedimento já era realizado por instituições bancárias tradicionais.
Objetivo das Mudanças
De acordo com a Receita Federal, o objetivo da medida é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, permitindo uma coleta mais eficaz de dados para evitar crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, enfatizou que não há a criação de novos tributos, mas sim uma melhoria no gerenciamento de riscos, com total respeito ao sigilo bancário e fiscal.
“A Receita Federal possui informações que facilitam o serviço para o bom contribuinte, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Com isso, conseguimos focar nossos esforços em fiscalizar aqueles que, de fato, precisam ser monitorados, como os que tentam ocultar dinheiro ilícito”, explicou Barreirinhas.
Regras para o Envio de Informações
Com as novas regras, as instituições financeiras devem informar movimentações que ultrapassem R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. As informações devem ser enviadas via sistema e-Financeira da Receita Federal, com periodicidade semestral. O prazo para a entrega dos dados referentes ao segundo semestre de 2024 é até o último dia útil de fevereiro de 2025, e para o primeiro semestre de 2025, até o final de agosto.
Sigilo Bancário Garantido
A Receita garantiu que as normas respeitam integralmente o sigilo bancário. As informações prestadas não permitirão identificar o destino dos valores transferidos ou os detalhes dos gastos. O que será enviado à Receita é o valor total movimentado em determinado período. “O sigilo bancário está preservado”, reforçou Barreirinhas, destacando que não será possível identificar quem recebeu ou o que foi pago com as transações.
Foco no Combate a Crimes
A medida também visa concentrar esforços na fiscalização de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou outras práticas ilícitas. A Receita Federal explicou que, ao receber essas informações de maneira mais eficiente, o órgão poderá concentrar suas ações na minoria dos contribuintes que utilizam meios de pagamento como o Pix para ocultar recursos de origem ilícita.
