A Receita Federal anunciou o lançamento da ferramenta Proteção do CPF, uma nova funcionalidade desenvolvida para proteger os cidadãos contra a inclusão indesejada de seus CPFs no quadro societário de empresas e outras sociedades. A medida visa oferecer um escudo contra fraudes com dados pessoais e reforçar a segurança digital no Brasil.
A funcionalidade permitirá que o cidadão, de forma intuitiva e gratuita, impeça que seu CPF seja incluído indevidamente em registros empresariais. O recurso abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e se aplica a todos os tipos jurídicos, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e o programa Inova Simples.
Caso o cidadão deseje integrar-se a um CNPJ, poderá reverter o impedimento de maneira simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando sua situação. Essa inovação representa um marco na proteção dos dados pessoais diante do aumento das fraudes e da crescente sofisticação das ameaças cibernéticas.
Para acessar o recurso, os cidadãos devem entrar no Portal Nacional da Redesim (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim) ou no canal de Serviços Digitais da Receita Federal (https://servicos.receitafederal.gov.br), selecionar a opção “Proteger meu CPF” e efetuar login com sua conta GOV.BR.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 155 milhões de contas cadastradas no sistema GOV.BR, sendo 51 milhões no nível Ouro, 24,2 milhões no nível Prata e 79,8 milhões no nível Bronze. A nova ferramenta tem o potencial de beneficiar uma ampla parcela da população, garantindo mais segurança e controle sobre o uso dos dados pessoais.
Diante do aumento de tentativas de fraude e do aprimoramento das técnicas criminosas, a implementação da Proteção do CPF surge como uma iniciativa essencial para fortalecer a segurança digital dos brasileiros.
