Cerca de 120 mil contribuintes receberão R$ 253,88 milhões
A partir das 09h (de MS) desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que inclui restituições de contribuintes que regularizaram pendências fiscais. Ao todo, 120.039 contribuintes serão beneficiados com a restituição de R$ 253,88 milhões. Deste total, R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
A lista de prioridades inclui, em primeiro lugar, 75.790 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, quem fornece a chave Pix tem prioridade no recebimento. Em segundo lugar, 16.215 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos recebem a restituição prioritária. O terceiro grupo é composto por 4.013 contribuintes cujo principal rendimento provém do magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Além disso, 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam nas categorias de prioridade legal também serão incluídos no lote. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e selecionando “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também permite o acesso.
O pagamento da restituição será realizado no dia 31 de março, diretamente na conta ou chave Pix do CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, será necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for depositada devido a problemas na conta informada, como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco, por meio dos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano, se o valor não for resgatado, o contribuinte deverá solicitar a restituição por meio do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Meu Imposto de Renda”, seguido da opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
