Os contribuintes de Campo Grande têm até a próxima sexta-feira (20), para regularizar suas dívidas com o município por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. A iniciativa oferece descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos, tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem escolher o parcelamento.
O programa oferece comodidade aos cidadãos, com atendimento remoto disponível para quem deseja negociar de forma prática e sem sair de casa. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873.
Também é possível acessar o site oficial do Refis (refis.campogrande.ms.gov.br) para simular as condições de pagamento e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Condições de Pagamento
Quem optar pelo pagamento integral das dívidas poderá garantir até 80% de desconto sobre juros, multas e encargos. No caso de débitos relacionados a imóveis, como o IPTU, o abatimento pode ser de até 60%, sendo necessário o pagamento inicial de 5% a 15% do valor total, conforme o número de parcelas, que podem ser distribuídas em até 18 vezes.
Já para débitos econômicos, como ISS e ITBI, os descontos para quitação à vista são de 80%. Para o parcelamento, as condições variam conforme o tipo de débito e o número de parcelas. O valor das parcelas inicia em R$ 100 para quem optar por até 6 vezes, podendo chegar a R$ 2.500 em planos de até 60 parcelas.
O Refis permite a renegociação de tributos e taxas, independentemente de estarem ou não inscritos na dívida ativa. No entanto, é importante destacar que o programa não abrange multas contratuais, ambientais ou de trânsito.