Nos últimos dias do ano, a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a Lei Municipal de número de 7.366, que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Campo Grande para os próximos anos de sua gestão. A nova estrutura está presente na edição dessa segunda-feira (30) do Diário Oficial do Município (Diogrande), logo na primeira página.
A publicação traz os detalhes, a composição e as funções que cada pasta deverá desempenhar a partir de janeiro de 2025, quando a reforma entra em vigor em definitivo. Nenhuma nomeação foi publicada, ou seja, não está certo como ficarão os cargos a partir das mudanças impostas.
Conforme aprovado pela Câmara Municipal, no dia 11 deste mês, as Secretarias Municipais de Cultura e da Juventude foram transformadas em Secretarias Executivas e ficam alocadas na pasta da Segov (Secretaria de Governo e Relações Institucionais), bem como a Secretaria Executiva de Políticas Públicas para às Mulheres.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, a reformulação na estrutura administrativa é necessária para reduzir os custos e atingir o equilíbrio fiscal. “O objetivo é otimizar a estrutura para fortalecer ainda mais a entrega de serviços públicos, sem comprometer os direitos já conquistados”, disse ela, recentemente.
Segundo consta, a Administração Pública Municipal Direta tem a sua estrutura básica integrada pelos seguintes órgãos municipais:
- I – Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
I-A – Secretaria Executiva da Mulher;
I-B – Secretaria Executiva de Cultura;
I-C – Secretaria Executiva da Juventude; I - II – Secretaria Especial da Casa Civil;
- III – Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas;
- IV – Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
- V – Secretaria Especial de Licitações e Contratos;
- VI – Secretaria Especial de Articulação Regional;
- VII – Secretaria Municipal da Fazenda;
- VIII – Secretaria Municipal de Administração e Inovação;
- IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
- X – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável;
- XI – Secretaria Municipal de Educação;
- XII – Secretaria Municipal de Saúde;
- XIII – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
- XIV – Procuradoria-Geral do Município;
- XV – Controladoria-Geral do Município.
Administração indireta:
- I – Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
- II – Agência Municipal de Transporte e Trânsito;
- III – Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano;
- IV – Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande;
- V – Fundação Social do Trabalho de Campo Grande;
- VI – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos;
- VII – Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação;
- VIII – Fundação Municipal de Esportes.
Confira como ficou a nova estrutura da Prefeitura de Campo Grande e entenda, de forma detalhada e completa, quais são as atribuições de cada pasta:
