Em 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o envio ao Congresso Nacional de uma ampla proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), com destaque para a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais e a criação de uma alíquota de 10% para rendas acima de R$ 50 mil. A matéria deve ser apresentada após as eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, marcadas para os dias 1º e 3 de fevereiro.
O objetivo da reforma, segundo o Ministério da Fazenda, é promover justiça tributária e manter a arrecadação neutra, sem perdas para os cofres públicos. A proposta prevê compensações para garantir o equilíbrio das contas, como o aumento da tributação para os mais ricos e ajustes no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ajustes no modelo tributário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta semana que a Receita Federal está finalizando os ajustes necessários no novo modelo de cálculo. A inconsistência identificada envolve a calibragem do IR para pessoas jurídicas, um ponto crucial para assegurar que a proposta seja ao mesmo tempo neutra e justa.
“A neutralidade tributária não pode ser injusta. Estamos rodando o modelo para garantir justiça tributária e corrigir distorções”, explicou Haddad. A expectativa é que os ajustes sejam concluídos nos próximos dias, permitindo a entrega da proposta ao Legislativo.
Impactos econômicos e sociais
A reforma tem dividido opiniões entre especialistas. Embora a ampliação da isenção beneficie a população de baixa e média renda, a medida gera preocupações sobre os impactos fiscais. De acordo com cálculos preliminares, o custo estimado da isenção seria de R$ 45 bilhões anuais.
Hugo Garbe, economista, destacou as vantagens e desvantagens da proposta: “A justiça fiscal é um ponto positivo, mas o impacto fiscal negativo e o risco inflacionário são preocupantes. A taxação dos mais ricos não resolve a questão sozinha e pode gerar desconfiança no mercado”.
Mauro Silva, presidente da Unafisco, ressaltou a importância de combater brechas tributárias, como a pejotização e a ausência de tributação sobre lucros e dividendos: “Sem fechar essas lacunas, a arrecadação será insuficiente para compensar a ampliação da isenção”.
Por outro lado, economistas como Igor Lucena alertam para possíveis consequências da taxação das grandes fortunas, como evasão fiscal e fuga de capitais. “Os ultra-ricos podem adotar estratégias para evitar a tributação, como deixar recursos em holdings ou transferir sua base fiscal para outros países”, afirmou.
Cenário político e desafios
O presidente Lula aguarda a definição das lideranças no Congresso para dar início às negociações. O tema promete ser um dos principais desafios do governo em 2025, enfrentando resistências tanto no mercado quanto em setores políticos.
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.259,20. A ampliação para R$ 5.000 seria um avanço significativo, mas exige soluções robustas para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Com a reforma, o governo busca equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal, mas terá que enfrentar debates acalorados sobre o impacto das mudanças e a viabilidade de suas propostas no atual cenário econômico.
