Uma das principais inovações trazidas pela reforma tributária é o mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamado de cashback. A medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo, reduzindo o impacto dos tributos sobre o consumo para os mais pobres.
Atualmente, os tributos sobre consumo têm caráter regressivo, penalizando proporcionalmente as famílias com menor renda. Isso ocorre porque, em compras de bens e serviços, ricos e pobres pagam o mesmo percentual de impostos, mas o peso desse gasto é maior para os mais pobres. Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25 com alíquota de 25%, o trabalhador que ganha um salário mínimo (R$ 1.518) destina 0,41% da renda ao tributo, enquanto quem ganha R$ 10 mil paga apenas 0,062%.
Para corrigir essa desigualdade, a reforma instituiu a devolução de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi introduzida na emenda constitucional de 2023 e teve sua regulamentação sancionada na última quinta-feira (16) por meio de uma lei complementar.
Produtos e serviços incluídos
De acordo com a legislação, o cashback garantirá:
- 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para itens essenciais como:
- Água;
- Botijão de gás;
- Contas de telefone e internet;
- Energia elétrica;
- Esgoto.
Para demais bens e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, podendo ser maior, caso estados e municípios optem por aumentar a devolução.
Como funcionará
A forma de devolução ainda será detalhada em regulamentações futuras. Entre as possibilidades está a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) registrado na nota fiscal, associado ao CadÚnico. Outra alternativa é o cruzamento automático de dados entre o endereço do consumidor e o cadastro social.
Referências e inspirações
Um modelo semelhante já foi implementado no Rio Grande do Sul, que em 2021 criou um sistema para devolver parte do ICMS às famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos. Inicialmente, o ressarcimento era fixo por família, mas passou a ser calculado com base nas compras realizadas, utilizando o CPF como referência.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou esse exemplo em 2023 durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele sugeriu ainda a possibilidade de um sistema de transferência direta de renda em regiões remotas, sem acesso à internet, como complemento ao Bolsa Família.
Impacto social
A introdução do cashback de impostos representa um avanço significativo na tentativa de reduzir desigualdades no Brasil, aliviando a carga tributária das famílias mais vulneráveis e garantindo maior justiça no sistema de arrecadação.
