As empresas responsáveis pela lagoa do condomínio de luxo Nasa Park, localizado na divisa entre Jaraguari e Campo Grande, às margens da rodovia federal BR-163, tiveram R$ 35 milhões bloqueados pela Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida é uma garantia de ressarcimento às 11 famílias afetadas pelo rompimento da barragem, ocorrido no último dia 20 de agosto.
A decisão foi publicada na sexta-feira (06) pelo juiz da comarca de Bandeirantes, Daniel Foletto Geller, que atendeu ao pedido da Promotoria de Justiça local pela Tutela Antecipada em Caráter Antecedente. Conforme consta, há comprovação de possíveis dificuldades de ressarcimento, por isso, foi determinado o bloqueio do mesmo montante no patrimônio de cada um dos sócios das empresas.
“Considerando que, mediante diligências infrutíferas em busca de patrimônio passível de penhora, foi comprovado pelo órgão ministerial, em caráter preliminar, possíveis dificuldades de ressarcimento dos prejuízos causados com o rompimento da represa, ou seja, atestada a insuficiência patrimonial da sociedade empresária para compensar os prejuízos por ela causados”, justifica a Promotoria.
O Ministério Público (MPMS) destaca que o objetivo da ação é “salvaguardar recursos financeiros suficientes para reparação integral dos danos sofridos, mormente pela população atingida pelo desastre, que não pode aguardar o transcurso de processo judicial para poder recomeçar suas vidas”. O rompimento causou danos ambientais, econômicos e sociais. “Prejuízo irreparável ou de difícil reparação”, ressalta a instituição.
A ação é resultado de visitas técnicas feitas por membros do MPMS, além de documentos elaborados por equipes de órgãos públicos envolvidos nos levantamentos e ainda de reunião realizada, por iniciativa do órgão, com 11 famílias atingidas diretamente pelo rompimento da barragem. Até o momento, nenhum órgão soube explicar o que provocou o rompimento da represa.
O laudo técnico elaborado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) apontou que o rompimento da barragem resultou no escoamento abrupto de aproximadamente 693.455 m³ de água. O fluxo de água impactou os municípios de Jaraguari e Campo Grande. O órgão multou os responsáveis pelo condomínio em R$ 2,05 milhões devido a diversas infrações que resultaram no desastre.
Além disso, em decorrência das irregularidades constatadas, a empresa responsável foi multada em R$ 100 mil por violar as normas ambientais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A empresa deve regularizar o licenciamento ambiental e suspender as atividades até a obtenção de uma nova Licença de Operação.
