Relatório do Ministério Público apontou falhas no cumprimento das regras para cotas raciais; resultados serão publicados às 9h (de MS)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a divulgação dos resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, para esta terça-feira (4), apesar da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) pelo adiamento. O MPF apontou falhas no cumprimento das regras para cotas raciais.
Nesta terça, os candidatos poderão acessar o resultado final do bloco 8 (nível médio) e a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 a 7 (nível superior). A consulta estará disponível a partir das 9h na área do candidato no site oficial do CNU.
Os candidatos poderão verificar informações detalhadas, incluindo notas nas provas objetiva e discursiva, avaliação de títulos, resultados de bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena), nota final ponderada e classificação por ampla concorrência e cotas. Também será possível visualizar a situação no cargo, indicando se o candidato foi aprovado para vagas imediatas, cadastro reserva ou convocado para curso de formação.
Cursos de formação e novas convocações
Para os candidatos dos blocos 1 a 7, o resultado divulgado nesta terça é provisório. O resultado final será publicado em 28 de fevereiro, após a fase de convocação e confirmação dos cursos de formação. As listas de convocados para os cursos de formação também serão publicadas hoje, com 21 listas ao todo.
Os cursos de formação serão aplicados para cargos como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista em Tecnologia da Informação (ATI), entre outros. As convocações serão ajustadas conforme os candidatos confirmem sua participação, com novas listas sendo divulgadas nos dias 11 e 18 de fevereiro.
Os candidatos convocados devem acessar o site oficial do CNU para confirmar a participação até esta quarta-feira (5). O não comparecimento resulta na eliminação da vaga específica, mas o candidato pode seguir concorrendo às opções indicadas com maior preferência.
Modalidades e duração dos cursos
Os cursos de formação terão caráter classificatório e eliminatório e ocorrerão em diferentes formatos:
- Presencial: maioria dos cargos, em Brasília (DF);
- Rio de Janeiro (RJ): Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS);
- Híbrido: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com parte presencial em Brasília e parte online.
A duração dos cursos varia entre 140 e 580 horas, sendo organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Cebraspe e agências reguladoras.
Publicação no Diário Oficial da União
Na tarde desta terça-feira, o governo publicará no Diário Oficial da União oito editais referentes ao CNU, sendo sete de convocação para os cursos de formação e um com os resultados finais do bloco 8. A lista incluirá os aprovados para vagas imediatas e cadastro reserva, além de todas as informações presentes nos resultados individuais.
Recomendação do MPF
O MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados do CNU 2024 até que sejam corrigidas as falhas relacionadas às cotas raciais. Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, um inquérito identificou irregularidades na notificação de candidatos reintegrados e na fundamentação das decisões de enquadramento nas cotas.
“Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a integridade do certame”, afirmou o procurador.
O MPF alega que a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. Apesar da recomendação, o MGI decidiu manter a divulgação dos resultados conforme o cronograma original.
