A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) realizará nesta quinta-feira (27) às 18h, no auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, reunião pública de apresentação e discussão da minuta do projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Ambeintal, convocada por meio do Edital n. 7/2025, de 21 de fevereiro de 2025, publicado na edição n. 7.840 do Diário Oficial de Campo Grande.
Além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a reunião pública, ao vivo, por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
Vale lembrar que foi aberto um espaço para que a sociedade civil encaminhe contribuições e sugestões acerca da minuta do Projeto de Lei, que poderão ser protocoladas na Planurb (Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista), em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30), ou enviadas para o e-mail [email protected]. O período para o envio das contribuições e sugestões iniciou no dia 25 de fevereiro e segue até amanhã (25 de março).
De acordo com a minuta proposta, um dos objetivos fundamentais da Política Municipal de Educação Ambiental é promover uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa.
A construção da Política Municipal de Educação Ambiental foi iniciada em 2023, com uma minuta recebida pela Planurb, originada a partir de discussões desenvolvidas pela Câmara Municipal de Vereadores. A proposta foi apresentada na 57ª Reunião Ordinária do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), onde foi instituído o Grupo Técnico para revisão do texto, no dia 25 de outubro de 2023. Foram realizadas cinco reuniões ao longo do ano para revisar e aprimorar a minuta.
Em 2024, uma reunião final foi realizada para conclusão do documento, o que foi aprovado na 64ª Reunião Ordinária do COMEA, em 28 de fevereiro de 2024, e posteriormente encaminhada ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). O colegiado aprovou a minuta na 388ª Sessão Ordinária, em 11 de julho de 2024.
Serviço
Data: 27 de março de 2025 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
Sítio eletrônico com os documentos a serem discutidos na audiência pública: www.campogrande.ms.gov.br/planurb
Canal do YouTube: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987
