A aposentadoria é um direito garantido a quem contribuiu com a Previdência Social ao longo da vida. No entanto, o valor concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem sempre reflete com precisão o histórico de contribuições do segurado. Erros no cálculo, períodos ignorados e mudanças nas regras podem comprometer o valor do benefício, causando prejuízos.
Para corrigir essas distorções, o segurado pode solicitar a revisão da aposentadoria. O processo permite ajustar o valor do benefício, mas exige atenção a prazos, regras específicas e documentos que comprovem o direito à correção.
Quando é possível pedir a revisão da aposentadoria?
A revisão só pode ser solicitada em casos específicos. É preciso haver um erro identificável ou uma possibilidade real de recálculo que resulte em valor mais vantajoso. As situações mais comuns que justificam o pedido são:
- Erros no cálculo: Aplicação incorreta de índices ou desconsideração de contribuições.
- Tempo de contribuição não reconhecido: Períodos de trabalho que não foram registrados pelo INSS.
- Atividades especiais não computadas: Trabalhos em condições insalubres ou perigosas que garantem tempo adicional.
- Regras de transição mal aplicadas: Erros relacionados às mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019.
- Mudanças na legislação: Novas regras que beneficiam determinados grupos podem permitir a revisão.
Qual o prazo para solicitar?
O prazo para pedir revisão é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento da aposentadoria. Após esse período, o direito prescreve, salvo exceções — como falhas graves nos registros do INSS, que podem reabrir a possibilidade de revisão. Por isso, cada caso deve ser avaliado individualmente.
Como solicitar a revisão?
O pedido pode ser feito de duas formas:
- Administrativa: Por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou com agendamento pelo telefone 135.
- Judicial: Quando o pedido administrativo é negado ou quando as chances de êxito são maiores pela via judicial.
Em ambos os casos, é fundamental reunir documentos como carteira de trabalho, carnês de contribuição, extrato do CNIS e quaisquer provas que justifiquem a revisão.
Quais os possíveis resultados?
O pedido de revisão pode ter diferentes desfechos:
- Aumento do benefício: Se confirmado erro no cálculo, o valor é reajustado, com pagamento retroativo de até cinco anos.
- Manutenção do valor atual: Quando o recálculo não traz vantagem ou o erro não é comprovado.
- Redução do benefício: Raramente, pode-se identificar erro que beneficiou o segurado indevidamente, resultando em corte no valor.
Vale a pena pedir a revisão?
Nem sempre. Antes de entrar com o pedido, é essencial fazer uma análise detalhada para saber se a revisão trará aumento real do benefício. Em alguns casos, a correção pode ser negativa ou o esforço não resultar em vantagem prática.
A recomendação é procurar um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre a viabilidade do pedido e garantir que tudo seja feito dentro das regras e prazos legais.
Se você desconfia de erro no valor da sua aposentadoria, não deixe de buscar orientação. A revisão pode ser o caminho para garantir um benefício justo — desde que feita com cuidado e planejamento.
