A campanha ‘Se Renda à Infância’ incentiva contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos repassam os valores a projetos que garantem cuidado, proteção e direitos fundamentais para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade em todo o Brasil.
Com essa destinação, os contribuintes colaboram para a segurança e bem-estar de muitas crianças e adolescentes sem qualquer custo adicional. O valor direcionado é parte do imposto devido ou pode ser somado ao valor da restituição, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 260).
Pessoas físicas podem destinar até 3% do valor do imposto devido na entrega da declaração. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.
A destinação é realizada por meio dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em níveis nacional, estadual, distrital ou municipal. Para fazer a doação, é necessário optar pela modalidade completa da Declaração do Imposto de Renda.
Um dos projetos beneficiados pela campanha Se Renda à Infância é a Casa da Criança Peniel, localizada em Campo Grande. Fundada em dezembro de 1993, a instituição acolhe crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, proporcionando-lhes convivência familiar e comunitária, além de apoio emocional, material, profissional e psicossocial.
Atualmente, a Casa da Criança Peniel acolhe 24 crianças de 0 a 12 anos de idade e conta com 36 colaboradores. O projeto também desempenha um papel fundamental no preparo das famílias adotivas para o processo de reintegração familiar, atendendo hoje 30 famílias.
Segundo a presidente da instituição, Joelma Lúcia Fachini, as arrecadações são fundamentais para as melhorias da instituição, proporcionando um ambiente mais acolhedor para as crianças. Ela cita que entre os próximos projetos estão a construção de uma cozinha industrial, lavanderia, além da criação de outros quartos para acolher mais crianças e a criação de um salão de múltiplas atividades que servirá também para atender as famílias e as visitas.
Como fazer a doação – Os contribuintes poderão fazer a declaração do IR do dia 17 de março até o dia 30 de maio. Para destinar parte do seu Imposto de Renda a um fundo da infância, siga este passo a passo:
– Acesse o programa da Declaração do Imposto de Renda da Receita Federal e selecione a opção de modelo completo;
– Na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, escolha o tipo de fundo (nacional, estadual, distrital ou municipal);
– Informe o valor que deseja doar, respeitando o limite de 6% do imposto devido (máximo de 3% para crianças e adolescentes e 3% para idosos);
– Clique em “OK” para que a doação seja registrada na aba “Cálculo do Imposto”;
– Confirme a declaração e tenha em mãos os dados da entidade beneficiada (nome, CNPJ e valor doado) para correto preenchimento.
As doações dedutíveis podem ser abatidas do imposto devido, reduzindo o valor a pagar ou aumentando a restituição. Projetos culturais, por exemplo, até 6% do imposto devido; entidades assistenciais, nas quais se incluem instituições de assistência social, educação, cultura, entre outras, desde que sejam de utilidade pública ou cadastradas em programas do governo.
Por outro lado, doações a partidos políticos ou pessoas físicas não são dedutíveis do Imposto de Renda.
Os recursos arrecadados com a campanha Se Renda à Infância são destinados a projetos que abrangem diversas áreas fundamentais, tais como: promoção da saúde; incentivo ao esporte; inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; combate ao trabalho infantil; proteção contra maus-tratos, violência e discriminação; prevenção e tratamento do uso de drogas; programas de apoio aos serviços de acolhimento, entre outros.
A destinação do Imposto de Renda é uma oportunidade de transformar vidas sem qualquer custo adicional.
Que tal fazer a diferença na próxima declaração do Imposto de Renda? Escolha um fundo da infância, faça sua doação e ajude a garantir um futuro mais justo e digno para milhares de crianças e adolescentes!
