21/07/2015 09h30
Sem repasse do governo federal, prefeitos decretam situação de insolvência
Assomasul
Se a situação das prefeituras de Mato Grosso do Sul já não estava boa por conta da queda da receita, pode piorar se o governo federal não liberar ao menos os valores devidos dos chamados “restos a pagar” referente ao exercício financeiro passado.
São valores empenhados no Orçamento da União de 2014, apenas para investimento em obras. Do total empenhado, 70% seriam gastos em educação, saúde e infraestrutura, áreas que estão mais próximas a população.
No total, a presidente Dilma Rousseff deixou de repassar R$ 35 bilhões para a conta das prefeituras brasileiras, dos quais, R$ 135 milhões para Mato Grosso do Sul como conseqüência dos cortes no orçamento da União.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), reconhece que o corte de R$ 69,9 bilhões foi feito para que o governo cumprisse o ajuste fiscal No entanto, alega que o contingenciamento atingiu em cheio as prefeituras no momento de extrema dificuldade financeira.
Neto observa que o Ministério das Cidades, de onde sai às verbas para investimento em infraestrutura nos municípios, foi o que sofreu o maior corte: R$ 17,23 bilhões.
O dirigente lembra que tem discutido esse assunto à exaustão com os representantes do Estado no Congresso Nacional e participado de vários encontros em Brasília na tentativa de convencer o governo a honrar com o compromisso de liberar verbas já empenhadas.
“Nossos representantes em Brasília não têm medido esforços para ajudar os municípios, eles têm nos auxiliado nessa luta, mas falta vontade política do governo federal para resolver essa situação”, criticou Neto, salientando que os prefeitos já não agüentam mais usar o dinheiro do orçamento já aprovado pelas Câmaras Municipais para cobrir despesas criadas pela União.
O presidente da Assomasul refere-se, entre outros aspectos, aos programas sociais criados pelo governo sem dar a fonte de recursos para os municípios.
Um dos exemplos do descaso foi dado pelo prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PDT). Segundo ele, seu município gasta R$ 50 mil em uma equipe do PSF (Programa Saúde da Família), mas o governo federal só repassa R$ 10 mil.
Além dos “restos a pagar”, outro corte profundo foi no campo das emendas parlamentares. Foram contingenciados R$ 21,4 bilhões, sendo 100% das emendas de bancada e coletivas.
As emendas individuais, que tem sua execução obrigatória, teve a verba reduzida de R$ 7,69 bilhões para apenas R$ 4,63 bilhões.
Os cortes foram tão profundos que até os prefeitos da base aliada da presidente Dilma não escondem a insatisfação por conta dos atrasados em verbas federais e ajustes fiscais que impactam diretamente nos cofres municipais.
Por causa disso, diversos prefeitos estão cortando na própria carne, ou seja, promovendo contenção de despesas e até decretando férias coletivas para os servidores públicos municipais, como foram os casos de Caarapó, Mário Valério (PR), e de Coronel Sapucaia, Nilceia Alves de Souza.
Em Caarapó, Valério deu folga aos servidores de 13 a 27 deste mês. Ele justifica a concessão das férias coletivas como parte do plano de contenção de gastos adotado por conta da queda dos repasses federais.
Alguns deles, na mesma situação, adotaram o meio expediente nas prefeituras. O prefeito de Itaporã, Wallas Milfont (PDT), determinou a mudança do horário de funcionamento das repartições públicas municipais.
Desde o último dia 15, as repartições públicas funcionam das 7h às 12h (de segunda a sexta-feira), ressalvando os serviços de natureza essencial.
FPM
Nem mesmo o repasse de 14.041.888,27 referente à metade do aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) empolgou os prefeitos sul-mato-grossenses.
Neto disse que o dinheiro, depositado no último dia 10, chegou em boa hora, porém alega que diante da crise representa pouco por custear integralmente programas sociais do governo federal sem a devida contrapartida.
Firmado em 2014, o repasse extra do FPM é composto por duas parcelas de 0,5%. A primeira delas, depositada na quinta-feira (9), soma R$ 14.041.888,27.
No cálculo prevaleceu o período de julho de 2014 a junho de 2015, mesmo diante de interesse do governo federal em calcular apenas os seis primeiros meses do ano e reduzir assim em R$ 1 bilhão o valor encaminhado as prefeituras. A próxima parcela deve ser paga em julho de 2016.
