Nesta terça-feira (11), o Senado deve votar a proposta de emenda à Constituição que confere ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. A votação ocorrerá na primeira sessão da Casa após o recesso de Carnaval.
A iniciativa, proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem como objetivo destacar a importância do bioma, que nos últimos anos sofreu com queimadas e incêndios devastadores. Segundo Tereza Cristina, transformar o Pantanal em patrimônio nacional seria um passo importante para fortalecer as políticas públicas de preservação da região e garantir sua proteção a longo prazo.
Além dessa proposta, a pauta da sessão também inclui um projeto de lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a ser inserido no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e aguarda análise dos senadores para seguir à sanção presidencial.
Impactos Potenciais da Proposta
A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais ambientais pode levar à criação de políticas públicas específicas para a preservação e o uso sustentável da região. Para os governos federal e estadual, isso pode implicar novas ações voltadas para o ecossistema, enquanto para a população local e setores econômicos, como o ecoturismo, a proposta pode gerar oportunidades de emprego e renda, ao mesmo tempo em que promove o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são definidos como aqueles cuja utilização deve ser regulada de forma a garantir a preservação do meio ambiente, incluindo o uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, fazem parte dessa lista biomas como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
