Se aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados em virtude dos ajustes
O plenário do Senado analisa, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. A votação está prevista para começar às 10h. Na noite de quarta-feira (10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou a medida.
Durante a votação, entre outras coisas, os parlamentares aprovaram um destaque do PL (Partido Liberal), que tirou as armas e as munições do (IS) Imposto Seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”. A ala governista e o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretendem reverter a ação no plenário.
Em suma, a proposta tem como objetivo reformular o sistema tributário, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal. Se aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados em virtude dos ajustes.
A reforma tributária é considerada uma das prioridades do Legislativo e tem como meta modernizar a estrutura tributária brasileira, reduzindo desigualdades e impulsionando a economia.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo.
Além disso, incorpora alterações significativas, como a ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores prioritários e criação de incentivos voltados para demandas sociais e econômicas.
Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota padrão foi definida em 26,5%, e o texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais.
A versão da Câmara também previa o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Entre as mudanças feitas até o momento, está a necessidade da criação de uma lei complementar para definir uma lista dos medicamentos com alíquota zero. Ele ainda diminuiu a tributação das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) para 5%. Antes, era 8,5%.
O parlamentar incluiu no relatório ainda que o recolhimento da CBS e do IBS nos serviços de transmissão de energia elétrica nas operações de efetivo consumo de energia elétrica ou para contribuinte não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.
Ele fez uma mudança de redação na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero para deixar claro a inclusão do pão francês para “afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre a inclusão desse alimento”. Braga também excluiu da cesta básica o óleo de soja.
O senador incluiu a erva mate na cesta básica com alíquota zero; e as bolachas e a água mineral com redução da alíquota de 60%. Além disso, incluiu as academias, com serviços prestados por profissionais de educação física, na prestação de serviços com redução de alíquota de 30%
Além da remoção das armas no IS, na CCJ, os senadores fizeram outros ajustes ao texto do relator, como:
- Tiraram as bebidas açucaradas do IS.
- Incluíram os serviços relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de água, tratamento de esgoto e de saneamento à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
- Incluíram os médicos veterinários como serviços de saúde humana que possuem alíquota reduzida em 60%.
Fonte: R7
