A pauta da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (30), tem 21 itens inscritos: seis projetos de lei, três vetos, um requerimento e 11 indicações.
Devido a obras de reforma e ampliação na sede do Legislativo, a sessão será realizada às 19h no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, no bairro Vista Alegre.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 58/23, que busca obrigar os postos de combustíveis a oferecerem estrutura de abastecimento para carros elétricos e híbridos;
- De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à primeira votação o PL 16/24, que busca reconhecer a cavalgada e o rodeio como manifestações da cultura e patrimônios imateriais de Ribas do Rio Pardo;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 30/24 busca garantir que as unidades de saúde entreguem medicamentos dentro de uma sacola personalizada opaca para os maiores de 40 anos que fazem uso de remédios contínuos;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 31/24 visa garantir o direito de transporte exclusivo, com acompanhamento de monitor, aos alunos da rede municipal de ensino com necessidades especiais que tenham dificuldades de locomoção;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 32/24 propõe a obrigatoriedade de organizar a fila de atendimento aos pacientes por distribuição de senhas ou tickets numerados nas unidades de saúde públicas e privadas;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 33/24 dispõe sobre a adequação da quantidade de alimentos da cesta básica de acordo com o número de pessoas na residência.
VETOS
- Vai à única votação o veto parcial ao Autógrafo de Lei 17/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que instituir o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade.
- Vai à única votação o veto integral ao Autógrafo de Lei 15/24, de autoria de Tania Ferreira (PP), que busca instituir o Programa de Combate ao Racismo na Escola;
- Vai à única votação o veto parcial ao Autógrafo de Lei 16/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca instituir a campanha Alerta Dengue.
REQUERIMENTO
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o Requerimento 26/24 cobra informações sobre as providências que o município vai tomar para regularizar as ligações de energia elétrica para os moradores em área de risco.
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 49/24 solicita criação de um mural informativo mensal em todas as dependências das secretarias;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 50/24 solicita fiscalizações nas caixas de esgoto dos alojamentos;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 51/24 solicita criação de PL para dispensar expediente do funcionário público no dia de seu aniversário;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 52/24 solicita manutenção na esquina das ruas Valdeci Ramos e Joaquim Honorato, no Jardim Ouro Verde;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 53/24 solicita manutenção na MS-340 e ampliação da ponte sobre o Ribeirão São Félix;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 54/24 solicita informações sobre a previsão de limpeza, manutenção e reparos nos parques e praças;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 55/24 solicita mutirão de emissão de RG para pessoas com idade entre 7 e 16 anos.
- De autoria de Cascãozinho (PP), a Indicação 56/24 solicita construção de uma ESF no São Sebastião;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 57/24 solicita construção de praça com parquinho infantil no Espaço Livre de Uso Público situado nas ruas General Eliziário Paim e Antônio Rodrigues Santana;
- De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 58/24 solicita destinação de recurso de fundo a saúde para aquisição de berço aquecido neonatal em emenda parlamentar de Antonio Vaz (Republicanos);
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 59/24 solicita que o Executivo intervenha junto à Sanesul para tratar da possibilidade de instalação de rede de esgoto no Jabour.
