A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (11), faltando dois minutos para a expiração do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o texto-base do Projeto de Lei 1847/24 que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final do ano, com a reoneração gradual a partir de 2025 até 2027.
O prazo até ontem para a votação foi dado pelo STF, depois de considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorroga a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação.
Cláudio Cavol, presidente do SETLOG/MS (Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de MS) lamenta a decisão. “Infelizmente, o Congresso acabou cedendo à pressão do Governo Federal e aprovou a reoneração da folha de pagamento de um dos setores que é vital para o Brasil, que emprega muito e que faz com que a nossa economia se dinamize cada vez mais”.
Segundo ele, o setor de logística, que faz parte dos 17 setores impactados pelo Projeto de Lei, é o precursor do desenvolvimento, da infraestrutura das cidades e deveria ter uma pauta fiscal diferenciada. “Isso aconteceu no Mato Grosso, na Amazônia. É sempre o setor de transporte que chega antes do progresso, do desenvolvimento. É o caminhão que leva os primeiros materiais de construção para construir as primeiras casas, onde nem estradas existem. Infelizmente o Governo não olha com a devida atenção para este setor tão importante para o país”, pontua.
A avaliação do presidente do Setlog/MS para a economia como um todo é de aumento da inflação e também demissões para o setor. “Com certeza absoluta haverá majoração de preços nos fretes e, consequentemente, aumento de preços de produtos que serão repassados ao consumidor”, afirma.
Para ele, a volta da reoneração da folha de pagamento deixará duas difíceis escolhas para os empresários: ou majoram seus preços ou diminuirão muitos seus funcionários para compensar esse custo maior.
Confira os 17 setores impactados:
Confecção e vestuário; calçados; construção civil; callcenter; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
