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sábado, 4 de janeiro, 2025
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Simples Nacional: contribuintes podem ingressar e reingressar no regime até o final de janeiro

A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil de janeiro (31), o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime façam a solicitação. A medida se aplica a aqueles que foram excluídos do regime em 2024 e querem retomar sua adesão, inclusive aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.

Em nota, a Receita Federal destacou que os 1.876.334 contribuintes que receberam os termos de exclusão e regularizaram seus débitos dentro do prazo, conforme previsto na legislação, continuarão automaticamente no Simples Nacional, não sendo necessário renovar a opção.

Por outro lado, os cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram suas pendências começaram a ser excluídos do regime a partir de ontem (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no Simples Nacional, a Receita oferece diversas opções de regularização, incluindo parcelamento e transação tributária.

Para verificar se será excluído ou não do regime, o contribuinte pode acessar a aba “Consulta Optantes” no portal. A Receita Federal reforça que, para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, o CNPJ precisa estar regularizado junto às administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, o Simples Nacional abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal projeta que, até o final de janeiro, o número de pedidos de ingresso ou reingresso no regime deve ser compatível com os anos anteriores, alcançando cerca de 1,2 milhão de contribuintes.

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