Neste sábado (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus três deputados do PL (Partido Liberal) denunciados por envolvimento em supostos desvios de recursos de emendas parlamentares. Os ministros estão avaliando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente ocupa o cargo de suplente de deputado.
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia, formando maioria. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos. O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser registrados até o dia 11 de março.
Com a decisão de tornar os deputados réus, eles irão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A ação penal será aberta e passará por instrução, incluindo depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus, antes de ser julgada pela Primeira Turma do STF.
Entenda o caso
A denúncia da PGR aponta que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de uma propina de R$ 1,66 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos federais para o município. O dinheiro foi destinado por meio de emendas indicadas pelos parlamentares denunciados.
O Ministério Público Federal (MPF) destaca que Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema, com forte influência sobre as emendas dos colegas. A Polícia Federal (PF) também relatou que o deputado Bosco Costa utilizava sua esposa e filho na distribuição de parte dos recursos provenientes da suposta organização criminosa, que envolvia agiotas, blogueiros e empresários.
O grupo, segundo as investigações, exigia a devolução de 25% dos valores das emendas, especialmente para a área da saúde de São José de Ribamar, e não hesitava em usar ameaças armadas para garantir a devolução do dinheiro.
O que disseram os ministros
Em seu voto, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que a acusação de uma organização criminosa, formada com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública, possui “elementos suficientes” para autorizar o recebimento da denúncia. Zanin destacou que a investigação trouxe provas consistentes, incluindo documentos, planilhas e depoimentos, que corroboram a tese de envolvimento dos deputados nos crimes imputados.
O julgamento continua em aberto, aguardando os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
