O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu pedido do STF e divulgou despacho informando sobre a mudança da investigação. Caso ficará sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
A investigação sobre suposta corrupção e venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi transferida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, o caso será relatado pelo ministro Cristiano Zanin.
O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu ao pedido do STF e emitiu despacho informando a mudança.
“Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, registrou Falcão ao transferir a apuração para a instância superior.
No ofício de encaminhamento, obtido pela reportagem, o ministro Francisco Falcão, diz que em atendimento à requisição do Supremo Tribunal Federal, nos termos da decisão proferida nos autos da Pet. 13.140/DF, remetam-se os presentes autos, bem como as medidas cautelares a ele vinculadas e cadernos investigativos conexos, diretamente ao Gabinete do Ministro Cristiano Zanin.
“À Coordenadoria da Corte Especial para adoção das medidas cabíveis, no tocante à remessa e consequente baixa dos registros nos sistemas do Superior Tribunal de Justiça. Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, acrescenta o documento.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), responsáveis pela investigação, foram notificados sobre a decisão. No entanto, os motivos que justificaram a mudança de instância ainda não foram esclarecidos pelo MPF e pela PF.
Com a transferência, todo o material apreendido – incluindo celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas – será enviado ao STF. Caberá ao ministro Zanin decidir sobre a designação de uma nova equipe da PF para continuar a investigação sob sua relatoria.
Devido ao sigilo, o STF não divulgou detalhes sobre o andamento do processo. O EnfoqueMS tentou contato com o STJ e aguarda resposta.
O caso
Pelo menos cinco desembargadores foram afastados pelo STJ por um período inicial de 180 dias: Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.
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Durante a operação, a PF apreendeu diversas armas e mais de R$ 3 milhões em espécie nas residências dos investigados. Os magistrados também foram submetidos ao monitoramento por tornozeleira eletrônica até a conclusão da investigação.
Segundo dados do Portal da Transparência do TJ-MS, os desembargadores investigados recebiam “supersalários” de até R$ 200 mil líquidos.
