Dias Toffoli e Luiz Fux são relatores dos processos analisados; ministros ainda não votaram
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Até o momento, nenhum ministro votou. Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Críticas de Toffoli
Toffoli começou a votar na sessão de quinta-feira (28), mas não concluiu a sua fala. Para o ministro, “o que impulsiona as redes sociais são as matérias de violência, ódio e falsidades”.
“As redes sociais se alimentam, sim, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita, porque infelizmente a maioria das pessoas torce nos filmes pelos bandidos, e não pelo mocinho. Não sei qual a razão da natureza humana, mas é disso que se trata”, afirmou.
Segundo Toffoli, “infelizmente, o que dá like é marketing, dinheiro e dinheiro”. “Não há interesses outros que não o lucro”, frisou.
“Conivência”, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra nas duas sessões de julgamento das ações realizadas na semana passada e disse que as plataformas “dificultam e ignoram” quando há um pedido para retirar do ar um perfil falso.
“Não tenho redes sociais, e eu tenho 20 perfis e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para plataforma que o perfil não é meu, porque só me criticam nesses perfis. Essa questão é muito importante. Não há boa vontade das plataformas em retirar [os perfis do ar]”, disse Moraes.
A ministra Cármen Lúcia também relatou que é alvo dos perfis falsos. “Eu devo dizer que existem muitos assim: Cármem Lúcia oficial. Eu nem sei quem é essa. Não sou eu. É Cármen com m, com uma série de erros.”
Além disso, Moraes comentou os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “total falência do sistema de autorregulação de todas as redes e todas as big techs”.
“É faticamente, não é teoria, doutrina, é faticamente impossível defender, após o 8 de Janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e parte lamentavelmente de conivência. Falência, porque tudo foi organizado pelas redes, com grande parte pelas redes. No dia, a Praça dos Três Poderes invadida, as pessoas fazendo vídeo mostrando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada poque ‘like’ é sistema de negócio”, disse o ministro.
