A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 17 de março o julgamento de um recurso movido pelo Consórcio Guaicurus, que tenta bloquear uma ação movida pela Associação Pátria Brasil. A entidade busca uma indenização coletiva de R$ 500 milhões, alegando péssimo serviço de transporte coletivo prestado em Campo Grande.
A decisão liminar da relatora, ministra Regina Helena Costa, foi favorável à continuidade da ação, e agora caberá à 1ª Turma decidir se mantém a posição ou se aceita os argumentos do Consórcio para extinguir o processo. Caso os outros quatro ministros da turma sigam o voto da relatora, a ação, que já tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), será mantida. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contra as alegações do Consórcio, apoiando a continuidade do processo.
O principal ponto em debate é a legitimidade da Associação Pátria Brasil para ajuizar a ação. A ministra Regina Helena destacou, em sua decisão, que o TJMS reconheceu a legitimidade da entidade, após análise detalhada do estatuto da associação e dos elementos fáticos apresentados no caso.
Além de Regina Helena Costa, a 1ª Turma do STJ é composta pelos ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria, que terão que votar sobre a manutenção ou não da ação. Caso a maioria dos ministros siga a relatora, a ação retornará ao TJMS, onde o processo continuará até a sentença sobre o pedido de indenização.
